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Política

“É o presidente que decide”, diz Mourão sobre novo imposto

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O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que Jair Bolsonaro é quem vai tomar a decisão sobre a proposta de um novo imposto sobre transações financeiras, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e posteriormente extinta.

“É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ainda, e quem decide é o presidente”, disse Mourão

Se a ideia for acolhida por Bolsonaro, o novo imposto seria incluído no projeto de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional. Como contrapartida, seria proposta a redução na tributação sobre a folha de pagamentos, como forma de estimular maior geração de empregos, já que as contratações poderiam ser barateadas. Apesar de ter registrado queda nos últimos meses, a taxa de desemprego no Brasil ainda é de 11,8%, atingindo cerca de 12,6 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Orçamento

Hamilton Mourão também comentou os impactos da redução do orçamento para 2020. Segundo ele, apesar da redução, haverá maior previsibilidade de recursos. “Ano que vem não haverá contingenciamento porque o financeiro vai acompanhar a dotação. Nós vamos ter menos recursos, mas a gente já sabe que, desde o começo do ano, vai ter aquele recurso”, disse.

Para Mourão, o país viverá dois anos de ajuste fiscal para organizar as contas públicas. “Esses dois primeiros anos de governo é para reorganizar a crise fiscal que o Brasil passa. Essa crise, ela tem características muito claras, porque nós temos uma quantidade de despesa obrigatória muito grande e a gente tem que tentar reverter isso daí”, acrescentou.

Gripen

O vice-presidente, que comanda o governo até a próxima quinta (12), também comentou a entrega, hoje, do primeiro dos 36 caças Gripen comprados pelo governo brasileiro em 2014 para reequipar a frota da Aeronáutica. As aerovanes foram adquiridas da empresa sueca Saab e contam com uma parceria de transferência de tecnologia entre os dois países.

“É um modelo que tem características nossas, que nós colocamos, inclusive com isso os suecos também evoluíram um modelo deles. É um modelo para dois pilotos, esse modelo F, que vai o piloto e o bombardeiro, então é um grande avanço para a nossa Força Aérea”, disse.

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Política

Governo lança campanha de incentivo ao voluntariado

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O governo federal lançou em cerimônia no Palácio do Planalto, a campanha publicitária do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, que tem o objetivo de estimular o trabalho voluntário no país. O evento também antecipou a comemoração do Dia Internacional do Voluntário, celebrado no dia 5 de dezembro.

Composta por filme, jingle e peças digitais, a campanha estará na TV, no cinema, no rádio, na internet e nas redes sociais até o dia 20 de dezembro. Com o conceito Fazer o Bem É pra Você Também, o carro-chefe é uma tema musical de 60 segundos, que reforça os ideais de solidariedade e amor ao próximo.

A estratégia publicitária vai destacar a importância do voluntariado para o crescimento do terceiro setor e para tornar o Brasil um país mais justo e mais solidário. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,2 milhões de pessoas no Brasil realizaram trabalho voluntário em 2018.

“Você ajuda alguém, aprende e se solidariza no amor ao próximo. E se enriquece com isso. Então, fico feliz por estar no Palácio do Planalto, e poder relatar essa experiência e participar do lançamento dessa campanha, que vai estimular o trabalho voluntário e articular Governo, sociedade e empresas”, afirmou a primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do conselho do programa Pátria Voluntária.

Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado foi criado por meio do Decreto nº 9906, em 9 de julho deste ano. As ações são propostas e conduzidas pelo grupo, constituído por 24 membros, sendo 12 representantes de ministérios e 12 da sociedade civil. 

O decreto também instituiu o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado, de caráter simbólico e concedido todos os anos, em homenagem à atuação de pessoas e entidades voluntárias de relevante interesse social. O decreto ainda criou o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, como forma de reconhecimento de organizações da sociedade civil que desenvolvam ou estimulem trabalhos voluntários.

“O trabalho voluntário não substitui o Estado. A estrutura do Estado tem um papel decisivo, mas esse papel é muito ampliado pelo trabalho voluntário. O Estado não tem pernas, não tem tamanho para atender a tudo”, afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante a cerimônia.

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Política

Roberto Naves filia-se ao PP neste sábado, 30

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Neste sábado (30. Nov), a partir das 12 horas, no salão de eventos do Parque Agropecuário de Anápolis, o prefeito Roberto Naves irá se filiar ao Progressistas (PP). A celebração contará com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM) e o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy (PP).

Roberto Naves (PP) deixou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em outubro. A troca de partido tem como foco a campanha à reeleição em 2020 e teve o apoio do governador Ronaldo Caiado.

Além disso, Adriano Baldy deixará a secretária de Desenvolvimento Econômico de Anápolis e deve tomar posse da secretaria Estadual de Cultura ainda esta semana. A previsão é que isso aconteça nesta sexta-feira (29. Nov).

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Política

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.

Estabilidade

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”.

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