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Política

Delegado Waldir permanecerá como líder do PSL na Câmara

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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta tarde a manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Casa. Uma lista com 29 assinaturas foi validada e manteve o parlamentar no cargo.

Na quarta-feira (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) apresentou duas listas para assumir a liderança do partido: a primeira às 21h50 e a segunda às 22h27. Ambas continham 27 assinaturas, das quais 26 foram confirmadas na primeira lista, e 24, na segunda. Já a lista de assinaturas apresentada ontem por Delegado Waldir foi apresentada às 22h18, com 31 assinaturas – das quais 29 foram confirmadas.

A definição da liderança foi assegurada após validação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na manhã de quinta-feira (17), o parlamentar afirmou que a decisão sobre o líder do PSL caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

“É decisão da Secretaria-Geral da Mesa. É o que diz o regimento”, afirmou Maia ao deixar o Ministério da Economia, após reunião com o titular da pasta, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater a agenda de governo pós-aprovação da reforma da Previdência.

Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de líder é preciso receber o apoio formal de metade dos parlamentares da bancada mais um. Cada partido tem autonomia para fazer a troca de líder quantas vezes quiser. Geralmente, há um rodízio no cargo, e os parlamentares costumam ser mantidos por, pelo menos, um ano. Os líderes podem ser definidos por eleição interna da bancada ou por aclamação. Somente os partidos com pelo menos cinco integrantes têm direito à liderança.

Segundo o deputado Delegado Waldir, haverá uma nova eleição para liderança do PSL em fevereiro.

Liderança do governo no Congresso

Despacho do presidente da República com a indicação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) para o cargo de líder do governo no Congresso foi publicado nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União. Gomes substituirá a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO), a troca não foi retaliação, já que a liderança é um cargo de confiança do presidente. A parlamentar não endossou a lista para substituir o atual líder, Delegado Waldir, pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

O líder do governo na Câmara informou ainda que o PSL continuará atuando para fazer a troca de liderança do partido. Segundo ele, parlamentares da sigla têm sido procurados por internautas nas redes sociais para que apoiem a liderança de Eduardo Bolsonaro. 

“Ainda não temos previsão [de] quando vamos atingir o número necessário. Vamos buscar uma lista sim, mantendo o intuito expresso pelos deputados que estão apoiando expressamente o presidente da República de mudar a liderança do PSL”, disse.

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Política

Rodrigo Maia anuncia agenda legislativa para o desenvolvimento social

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lançou uma agenda legislativa para o desenvolvimento social. O pacote, ainda em estudo, tem o objetivo de propor uma série de ações de combate à pobreza e de redução das desigualdades no país.

“Que comecemos hoje a discutir os projetos e mostrar que nossa agenda vai além das reformas econômicas para que possamos ter um país com igualdade de oportunidades”, disse Rodrigo Maia. Para o parlamentar, o Estado “concentra a renda na mão de poucos, em detrimento da maioria da sociedade”.

A Agenda de Desenvolvimento Social é dividida em cinco pilares e foi elaborada por um grupo de cinco deputados e um senador. Os cinco pilares das propostas são: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção do trabalhador; água e saneamento; governança e incentivos.

Entre as proposições previstas, está a proposta de emenda à Constituição que inclui o programa Bolsa Família na Constituição Federal. Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefício específico voltado à primeira infância. O foco serão os primeiros cinco anos de vida. A previsão do grupo é que o incentivo incluirá 3,2 milhões de crianças.

O grupo de parlamentares é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e composto pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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Política

Fux volta atrás e libera julgamento de ação contra Dallagnol

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu voltar atrás e liberar o julgamento de uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento poderá ocorrer na próxima semana.

Na semana passada, Fux havia suspendido o julgamento do caso, no entanto, reconsiderou a decisão, por entender que o processo deve ser julgado pelo conselho porque está próximo da prescrição.

Com a decisão de Fux, o CNMP poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept.

Em outro caso, que também deverá ser julgado na próxima terça-feira (26), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo. Também está em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens “têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade”.

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Política

MPF: decisão de Toffoli sobre dados financeiros suspende 935 ações

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O Ministério Público Federal (MPF) informou que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação no órgão foram paralisadas pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central. Na quarta-feira (20), o plenário do STF vai julgar se mantém a decisão de Toffoli que suspendeu as investigações.

A informação consta em nota técnica elaborada por duas câmaras criminais do MPF para defender o compartilhamento de dados fiscais suspeitos com o Ministério Público sem autorização judicial. De acordo com o levantamento, a maioria dos processos paralisados referem-se a crimes de ordem tributária (446), lavagem de dinheiro (193), crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (97), sonegação previdenciária (54) e improbidade administrativa (30).  

Reunião no Supremo

Nesta tarde, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar sobre o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando “uma solução que atenda a todos”.

Após a reunião, Aras disse que enviou informações solicitadas pelo presidente do STF na sexta-feira (15) e que o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas. Ele negou
qualquer tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.

“É tecnicamente impossível ao órgão [UIF] realizar qualquer tipo de devassa em movimentações bancárias alheias, até porque sequer possui acesso a essas informações”, afirmou Aras.

A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. A medida suspendeu todas as investigações no país baseadas em dados fiscais repassados sem autorização.

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