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Defesa diz que vai recorrer no STF de decisão do STJ que manda João de Deus voltar à cadeia

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A defesa de João Deus informou que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação de que o médium volte para a cadeia. Mais cedo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou, por 4 votos a 1, que João Deus deixe o hospital em Goiânia, onde está internado. A própria defesa fala de medidas que poderiam ser utilizadas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Tribunal de Justiça de Goiás informou que já foi notificada sobre a decisão de Brasília. Para a transferência, é necessária a comunicação à Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), o que segundo o órgão ainda não tinha ocorrido até por volta das 19h45 desta terça. O médium é réu em oito processos por crimes sexuais, posse ilegal de arma e falsidade ideológica. Ele nega os crimes.

A nota assinada pelos advogados, Alberto Zacharias Toron e Alex Neder, diz que o “resultado do julgamento dos HCs no STJ merece respeito deles, mas será objeto de questionamento no STF em razão da injustiça de consagra”.

A defesa do médium segue relatando que “não é concebível que em pleno século XXI o sistema penal persista na prática de prender preventivamente desprezando a utilização de medidas alternativas como a prisão domiciliar e o uso da tornozeleira eletrônica, que neutralizariam qualquer perigo que o senhor João de Deus pudesse representar”.
Os advogados dizem ainda que além das medias alternativas, deve ser levado em conta a idade e o estado de saúde do médium.

“Tratando se de uma pessoa idosa e portadora de doença vascular, além de um aneurisma na orta abdominal, e uma verdadeira crueldade o reencarceramento”, finalizou nota.

Antes de divulgar a nota, o advogado de João de Deus, Alberto Toron, informou , que iria visitar o médium ainda nesta terça para ver como ele está e conversar sobre a decisão.

João de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro de 2018. No dia 22 de março deste ano, a Justiça autorizou que ele fosse transferido para o Instituto de Neurologia de Goiânia, atendendo a pedido da defesa, que alegava risco à vida do médium em razão do seu estado de saúde.

Em nota, o Instituto de Neurologia de Goiânia informou no fim da tarde que ainda não havia recebido qualquer comunicado sobre a decisão do STJ.

O hospital informou ainda que o paciente seguia internado e que em respeito ao sigilo médico, não divulga informações sobre o quadro clínico do paciente.

Habeas corpus negados
O STJ analisou nesta terça dois habeas corpus do médium. Em um deles, a defesa contestava o decreto de prisão preventiva expedido contra João de Deus por posse ilegal de armas. Em operações em endereços ligados a ele foram apreendidos mais de mais de R$ 400 mil, seis armas, pedras preciosas e medicamentos.

Relator do caso, o ministro Néfi Cordeiro havia negado o pedido de liminar (decisão provisória) para substituir a prisão preventiva por domiciliar e o caso foi ao plenário da Sexta Turma nesta terça.

O outro habeas corpus foi apresentado contra o decreto de prisão expedido por crimes sexuais. Neste feito, também relatado por Cordeiro, foi autorizada a transferência do médium para o Instituto de Neurologia de Goiânia, onde está desde março.

Em ambos os habeas corpus, a defesa pedia para substituir a prisão preventiva do réu por prisão domiciliar, o que foi negado.

Andamentos das denúncias
O Ministério Público denunciou o médium nove vezes, e a Justiça já aceitou oito denúncias:

Quatro por crimes sexuais: dois deles já tiveram audiência realizada e os outros dois estão com audiência marcada;
Um por crimes sexuais, corrupção de testemunha e coação: ainda não teve audiência;
Um por crimes sexuais e falsidade ideológica: atualmente está em fase de citação (comunicação ao réu);
Dois por posse ilegal de armas de fogo e munição: um já teve audiência realizada. O TJ não deu detalhes sobre o outro caso.

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Andrade Gutierrez fecha acordo de leniência de R$ 214 milhões

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A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo assinou um acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez. Conforme as cláusulas do acordo, a empreiteira vai pagar R$ 214 milhões pelos desvios de recursos do governo federal.

O acordo refere-se a desvios que tiveram a participação da empreiteira em obras do metrô da capital paulista, na prefeitura de São Paulo e empresas da área de infraestrutura local, como a CPTM, EMTU e Codesp, de 2004 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, além do pagamento da multa, a empresa ficou obrigada a aprimorar programas internos de combate à corrupção e não cometer os delitos novamente.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.

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João de Deus é condenado por posse ilegal de arma de fogo

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João de Deus foi condenado, nesta quinta-feira (7), a 4 anos de prisão em regime aberto por posse ilegal de armas de fogo em Abadiânia, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. A mulher dele, Ana Keyla Teixeira, também era ré no processo, mas foi absolvida.

Esta é a primeira condenação de João de Deus, que está preso e também é acusado de crimes sexuais durante atendimentos espirituais. Preso, ele nega as acusações.

A decisão foi dada pela juíza Rosângela Rodrigues. Como o processo corre em segredo de Justiça, não foram divulgadas, até a última atualização desta reportagem, mais informações sobre a sentença.

O Ministério Público de Goiás propôs a denúncia. “Estudamos recorrer no tocante à pena e também pela absolvição da Ana Keyla”, informou o promotor de Justiça Luciano Miranda, coordenador da força-tarefa que apura as denúncias contra João de Deus.

Advogado do condenado, Anderson Van Gualberto informou que também deve recorrer da decisão “porque foi imposto o regime aberto para o cumprimento da pena e, mesmo assim, a juíza manteve a prisão de João de Deus, em um nítido contrassenso, aplicou regime mais brando e impôs a prisão em regime fechado ao meu cliente”.

Preso desde dezembro do ano passado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, João de Deus ainda responde a processos por crimes sexuais, falsidade ideológica e corrupção de testemunhas. Apesar de a juíza determinar que ele cumpra a condenação em regime aberto, ele segue detido por causa dos outros mandados de prisão que ainda estão em vigor.

Durante o depoimento à Justiça, em abril deste ano, Ana Keyla contou que só soube da existência de uma arma em sua gaveta de roupas íntimas no dia de seu depoimento sobre o caso à Polícia Civil, em 16 de dezembro. A esposa de João de Deus também afirmou que não tolera armas e não permitiria nenhuma em casa por causa da filha pequena.

Ana Keyla alegou que não morava mais na casa onde as armas foram encontradas e que a residência em questão era apenas “um ponto de apoio”. Segundo ela, desde quando João de Deus ficou doente, o casal vivia em Anápolis, cidade vizinha a Abadiânia.

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Polícia Civil combate pirataria digital em doze estados

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Uma operação para combater crimes praticados contra a propriedade intelectual foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º), em 12 estados: Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação 404 cumpre desde as primeiras horas de hoje 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Segundo o ministério, o nome da operação, denominada 404, faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou não está disponível.

As ações para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo executadas pelas policias civis dos 12 estados.

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