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Defesa diz que vai recorrer no STF de decisão do STJ que manda João de Deus voltar à cadeia

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A defesa de João Deus informou que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação de que o médium volte para a cadeia. Mais cedo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou, por 4 votos a 1, que João Deus deixe o hospital em Goiânia, onde está internado. A própria defesa fala de medidas que poderiam ser utilizadas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Tribunal de Justiça de Goiás informou que já foi notificada sobre a decisão de Brasília. Para a transferência, é necessária a comunicação à Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), o que segundo o órgão ainda não tinha ocorrido até por volta das 19h45 desta terça. O médium é réu em oito processos por crimes sexuais, posse ilegal de arma e falsidade ideológica. Ele nega os crimes.

A nota assinada pelos advogados, Alberto Zacharias Toron e Alex Neder, diz que o “resultado do julgamento dos HCs no STJ merece respeito deles, mas será objeto de questionamento no STF em razão da injustiça de consagra”.

A defesa do médium segue relatando que “não é concebível que em pleno século XXI o sistema penal persista na prática de prender preventivamente desprezando a utilização de medidas alternativas como a prisão domiciliar e o uso da tornozeleira eletrônica, que neutralizariam qualquer perigo que o senhor João de Deus pudesse representar”.
Os advogados dizem ainda que além das medias alternativas, deve ser levado em conta a idade e o estado de saúde do médium.

“Tratando se de uma pessoa idosa e portadora de doença vascular, além de um aneurisma na orta abdominal, e uma verdadeira crueldade o reencarceramento”, finalizou nota.

Antes de divulgar a nota, o advogado de João de Deus, Alberto Toron, informou , que iria visitar o médium ainda nesta terça para ver como ele está e conversar sobre a decisão.

João de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro de 2018. No dia 22 de março deste ano, a Justiça autorizou que ele fosse transferido para o Instituto de Neurologia de Goiânia, atendendo a pedido da defesa, que alegava risco à vida do médium em razão do seu estado de saúde.

Em nota, o Instituto de Neurologia de Goiânia informou no fim da tarde que ainda não havia recebido qualquer comunicado sobre a decisão do STJ.

O hospital informou ainda que o paciente seguia internado e que em respeito ao sigilo médico, não divulga informações sobre o quadro clínico do paciente.

Habeas corpus negados
O STJ analisou nesta terça dois habeas corpus do médium. Em um deles, a defesa contestava o decreto de prisão preventiva expedido contra João de Deus por posse ilegal de armas. Em operações em endereços ligados a ele foram apreendidos mais de mais de R$ 400 mil, seis armas, pedras preciosas e medicamentos.

Relator do caso, o ministro Néfi Cordeiro havia negado o pedido de liminar (decisão provisória) para substituir a prisão preventiva por domiciliar e o caso foi ao plenário da Sexta Turma nesta terça.

O outro habeas corpus foi apresentado contra o decreto de prisão expedido por crimes sexuais. Neste feito, também relatado por Cordeiro, foi autorizada a transferência do médium para o Instituto de Neurologia de Goiânia, onde está desde março.

Em ambos os habeas corpus, a defesa pedia para substituir a prisão preventiva do réu por prisão domiciliar, o que foi negado.

Andamentos das denúncias
O Ministério Público denunciou o médium nove vezes, e a Justiça já aceitou oito denúncias:

Quatro por crimes sexuais: dois deles já tiveram audiência realizada e os outros dois estão com audiência marcada;
Um por crimes sexuais, corrupção de testemunha e coação: ainda não teve audiência;
Um por crimes sexuais e falsidade ideológica: atualmente está em fase de citação (comunicação ao réu);
Dois por posse ilegal de armas de fogo e munição: um já teve audiência realizada. O TJ não deu detalhes sobre o outro caso.

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Segurança

Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres

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Na última segunda-feira (25. Nov) ocorreu o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres, à data é usada para chamar atenção para o tema que muitas vezes fica em silêncio.

Em Anápolis, desde o mês de outubro o Brasil Park Shopping está com uma exposição que retrata histórias de mulheres que sofreram diversos tipos de violência pelos seus parceiros.

Em uma das histórias, relata uma violência psicológica. “Ele me vê como se eu fosse um animal. Eu tenho que fazer todas as vontades dele, não posso nem usar um short curto, não posso interagir com colegas, família. Tenho que ficar trancada dentro de casa e fazer todas as vontades dele”, conta.

A exposição retrata histórias que mostram que os abusos não são só físicos, ou sexuais. Uma personagem relata que sofria violência patrimonial. “Eu tinha que pedir dinheiro até para comprar xampu. A gente tinha um ponto onde vendíamos espetinhos de carne. Eu trabalhava junto, fazia de tudo, arrumava a casa e cuidava dos filhos, mas o dinheiro só ele que controlava”, disse.

Todos os personagens expostos são fictícios.

Como denunciar violência contra a mulher

As denúncias podem ser feitas pelo número 180 e em qualquer delegacia, entretanto, com o tempo, locais específicos para o atendimento de mulheres vítimas de violência e o registro de denúncias foram criados.

A primeira Delegacia da Mulher foi inaugurada em 1985, no Estado de São Paulo. O modelo foi elogiado e se espalhou para outros Estados brasileiros.
Já em 2015, foi aberta a primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, no Mato Grosso do Sul.

A ideia do projeto é reunir órgãos e serviços destinados a mulheres vítimas de violência, como delegacias, promotoria, juizado especial, moradia temporária, apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.

Outra instituição é o Centro de Referência de Apoio à Mulher, que reúne uma equipe de diversas áreas, como direito, psicologia e medicina, para acolher mulheres vítimas de violência e orientá-las sobre como sair da situação em que encontram.

Por último, existem as chamadas Ronda Maria da Penha, realizadas por policiais treinados para lidar com casos de violência contra a mulher. As patrulhas já são realizadas em diversos Estados brasileiros, como São Paulo, Paraná e Bahia.

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Segurança

Projetos online estimulam combate à violência contra a mulher

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Começa nesta quarta-feira (20. Nov) o período de mobilizações denominado “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. A jornada tem como objetivo dar visibilidade a iniciativas de combate a esse tipo de prática. Nos últimos anos, projetos com esse intuito também passaram a ganhar corpo na internet, seja por meio de sites ou de aplicativos.

Um deles é o Mapa do Acolhimento, plataforma que coloca em contato mulheres que não podem pagar por apoio psicológico e jurídico em razão de episódios de violência de gênero com profissionais voluntários.

A mulher se cadastra na plataforma, indicando o local onde está e o tipo de ajuda desejada. A equipe da plataforma analisa o pleito e coloca a mulher em contato com outras profissionais que podem auxiliá-la. Além disso, o site também disponibiliza um mapa de serviços e equipamentos públicos de atendimento para quem quiser recorrer diretamente a eles. São apresentadas também informações sobre direitos e indicados canais de denúncia e apoio, como o Disque 180.

Segundo a advogada e articuladora do projeto, Ana Beatri Elkadri, o Mapa do Acolhimento conta com 2,5 mil voluntárias atuando em 900 cidades. No total, já foram realizados mais de 4,8 mil atendimentos. As profissionais trocam experiências para oferecer um apoio coordenado e integral às vítimas que solicitaram o auxílio.

“A gente valoriza no nosso projeto a autonomia da mulher, que ela seja protagonista das próprias decisões. Quando voluntárias vão atender, ressaltamos que elas entendam a complexidade, que estejam preparadas para permitir o fortalecimento da mulher e ela tome a decisão e se sinta fortalecida para que possa romper o círculo da violência”, explica a advogada.

Orientações e denúncias

O site Conexões que Salvam também reúne diversas informações e recomendações de locais onde buscar ajuda. A página auxilia a mulher a saber se sofreu uma violência, com foco nas experiências online. Caso a visitante da página entenda que tenha passado por esse tipo de situação, são indicados diversos recursos, como bloquear o agressor nas redes sociais, e canais para realizar denúncias, de boletins de ocorrência a plataformas online.

Na página, há um guia com informações sobre como denunciar e sobre a coleta de provas (de imagens das ofensas e mensagens a endereços do agressor) e orientações a respeito de como registar um boletim de ocorrência em uma delegacia, como as de cibercrimes ou especializadas de atendimento à mulher, as chamadas Deams.

Um dos canais de denúncia listados é o portal Safernet, criado para receber denúncias de crimes na web, entre eles os de violência e discriminação contra as mulheres. É disponibilizado também um canal de orientações online por chat ou por e-mail, no qual profissionais realizam atendimentos mantendo o sigilo e a privacidade de quem recorreu ao recurso.

Segundo o instituto responsável pelo portal, entre 2007 e 2018, 4,6 mil pessoas foram atendidas em 27 unidades da federação. No balanço de 2018, os principais temas que motivaram os pedidos de atendimento por mulheres foram a divulgação de imagens íntimas na web (449), ofensas e práticas de cyberbulling (276) e problemas com dados pessoais (115).

O site Assédio Online também trabalha com orientações a mulheres, com foco em casos de violência na internet, como divulgação de imagens íntimas. Parte de um projeto em diversos países da América do Sul e promovido no Brasil pela organização InternetLab, a página explica como denunciar os episódios a plataformas como Google, Facebook e Twitter e o que é importante para levar os casos à Justiça.

Salve Maria

O combate à violência de gênero também deu origem ao desenvolvimento de aplicativos como o Salve Maria (disponível no Google Play). Criado pelo governo do Piauí, ele traz três tipos de recursos: oferece informações sobre os direitos das mulheres, fornece canais de denúncia que podem ser acessados diretamente e traz um botão do pânico que pode ser acionado pela pessoa em situação de perigo. O botão aciona uma central de monitoramento onde agentes identificam a demanda e encaminham uma viatura até o local em que a vítima estiver (a localização é feita por meio de georreferenciamento). O agressor pode ser preso em flagrante, com a chegada da Polícia Militar.

“O aplicativo funciona desde março de 2017. Tivemos esta ideia para criar um protocolo sigiloso para otimizar informação para a polícia. Ele é pensado neste viés, para tornar robustas as ações de combate. A experiência tem sido muito positiva. Tem dado certo alinhado a outras ações de segurança”, relata a sub-secretária de segurança da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Piauí, Anamelka Cadena.

Informação e redes

Para a diretora da organização Internetlab, Mariana Valente, a web pode contribuir com a facilidade de acesso a informações sobre direitos e formas de lidar e denunciar casos de violência de gênero. Ela conta que o projeto Assédio Online, realizado pela entidade no Brasil, nasceu da necessidade de disseminar esse tipo de orientação no ambiente virtual. Outro benefício da internet, acrescenta, é a possibilidade de encontrar e formar redes de apoio e acolhimento, fundamentais em situações de violência.

Mariana pondera, entretanto, que ainda há dificuldades das polícias para coibir o assédio e a violência contra mulheres nos ambientes virtuais. “Delegacias não têm inteligência para investigação dos casos e as de crimes cibernéticos em muitas cidades não avaliam esses casos. É bastante comum que casos não sejam levados a sério. Há uma falta de capacidade técnica e de sensibilização. O mais recomendado é ir às delegacias da mulher, pela maior sensibilidade para lidar com esse tipo de situação”, recomenda.

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Andrade Gutierrez fecha acordo de leniência de R$ 214 milhões

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A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo assinou um acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez. Conforme as cláusulas do acordo, a empreiteira vai pagar R$ 214 milhões pelos desvios de recursos do governo federal.

O acordo refere-se a desvios que tiveram a participação da empreiteira em obras do metrô da capital paulista, na prefeitura de São Paulo e empresas da área de infraestrutura local, como a CPTM, EMTU e Codesp, de 2004 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, além do pagamento da multa, a empresa ficou obrigada a aprimorar programas internos de combate à corrupção e não cometer os delitos novamente.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.

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