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Decisão de Gilmar Mendes impede recolhimento de livro na Bienal do Rio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão da obra Vingadores: a cruzada das crianças na Bienal do Livro.

A decisão foi em resposta ao pedido de mandado de segurança da empresa GL Events Ehxibitions LDTA, responsável pela organização da Bienal Internacional do Livro no Rio de Janeiro, para impedir que os livros fossem recolhidos pela Prefeitura do Rio.

Na decisão, Gilmar Mendes diz que “o entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é ‘não corriqueiro’ ou ‘avesso ao campo semântico de histórias de ficção’ reproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais. Tal interpretação revela-se totalmente incompatível com o texto constitucional e com a jurisprudência desta Suprema Corte, na medida em que diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual. A situação posta nos autos suscita relembrar que a orientação sexual e a identidade de gênero devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, afastado o preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”.

Mais cedo o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que permitia a apreensão de livros e revistas com temática LGBT

A Bienal do Livro no Rio começou no dia 30 de agosto e termina neste domingo, 8 de setembro.

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Cidades

Ex-deputado Carlos Antônio assume o Observatório de Segurança Pública de Anápolis

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Nesta terça-feira (17. Set), o ex-deputado estadual Carlos Antônio tomou posse do cargo municipal em comissão de Diretor de Observatório da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes, sendo o sucessor do Coronel Rubens Maia e Glayson Reis.

Carlos Antônio é radialista, e em 2004 foi candidato a vereador em Anápolis PSDB com 1.277 votos, e foi eleito em 2008 como o parlamentar mais votado para a Câmara municipal da cidade. Neste mandato, foi vice-presidente da Câmara nos anos de 2009 e 2010.

Em 2010, concorreu a deputado estadual e obteve 17.392 votos, cargo em que permaneceu por oito anos, em dois mandatos.

Carlos Antônio começou sua carreira em 1987, na Rádio Capital de Brasília. Atuou em rádios das cidades de Anápolis, Araguari (MG), Caldas Novas e Goiânia.

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Lei propõe medidas para proteger mulher contra assédio em Anápolis

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Foi aprovado, nesta segunda-feira (16. Set), na Câmara Municipal de Anápolis, o projeto de lei que propõe a bares, restaurantes, casas noturnas e afins que criem medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência. A matéria é de autoria da Vereadora Thaís Souza (PSL) e segue para a sanção do Executivo.

Após a validação, os estabelecimentos destas categorias deverão oferecer treinamento dos funcionários para identificação de situações de assédio e/ou violência contra a mulher, espaço reservado para que a vítima esteja em local seguro até a chegada de autoridades, além de acompanhamento até o veículo de transporte quando solicitado.

Deverá haver também cartazes nos banheiros femininos ou em local visível com a seguinte frase: “Este estabelecimento conta com treinamento para auxílio a mulheres em situação de assédio e violência, FALE CONOSCO”.

Na justificativa, o texto afirma que o projeto de lei tem o objetivo de auxiliar as mulheres na busca por ajuda junto aos estabelecimentos comerciais, evitando o constrangimento e a violência.

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Vereadores de Anápolis cobram melhorias da Saneago

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Os moradores de Anápolis usam as redes sociais para registrar a falta de água em vários bairros da cidade. Na semana passada, um vídeo feito pela população mostrou a água que jorrava dos canos da Saneago para a rua, no Bairro de Lourdes.

O desperdício e a falta de água nas torneiras dos anapolinos foram motivos de debates entre os vereadores na sessão desta segunda-feira (16.Set). O pastor Elias informou que solicitou uma audiência pública com as presenças de representantes da Saneago.

“Não adianta só pedir explicação da Tânia, ela não pode resolver, temos que chamar quem pode ajudar”, destacou o parlamentar se referindo a Tânia Valeriano, gerente da Saneago em Anápolis.

O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PTB), também criticou os serviços da Saneago em Anápolis. “Os canos são velhos, toda a infraestrutura não recebe investimentos por muito tempo aqui na cidade, mas fizeram a barragem do João Leite para abastecer Goiânia. Precisamos lutar pela nossa cidade”, falou o parlamentar.

Os vereadores presentes também pediram soluções para Anápolis para que o abastecimento de água esteja normalizado em todas as regiões.

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