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Política

Correios será a primeira estatal a ser privatizada, afirma Bolsonaro; confira a lista

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A lista com as 17 empresas públicas a serem privatizadas será anunciada pelo Governo Federal ainda nesta quarta-feira (21) e o processo começará pelos Correios, de acordo com presidente Jair Bolsonaro. Em conversa com a imprensa, ele negou saber de cabeça a lista completa, mas entre as estatais a serem vendidas ao capital privado estão a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Telebras, a Eletrobras, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), entre outras. 

Como definido em sentença pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a privatização dos Correios, passará, obrigatoriamente, pelo Congresso. “Então, o processo é longo, não é rápido, é bastante comprido. Mas começa pelos Correios. Começa aí, não tenho de cabeça ainda”, afirmou o presidente. 

Em carta enviada aos funcionários dos Correios, o diretor-presidente da EBC antecipou a informação e ressaltou que esperar contar com todos no processo  denominado de “plano da transformação”. “Esta ação significa que todos devem trabalhar duro para a conquista deste objetivo. Muito mais que trabalhar, todos devem servir. Servir está acima de trabalhar. Servir impõe uma dedicação de corpo e alma à missão sem pedir nada em troca. O difícil dever de servir, o duro dever de servir, o sublime dever de servir e o divino dever de servir”, disse.

Abaixo a lista de todas as estatais que serão privatizadas:

• EMGEA – Empresa Gestora de Ativos

• ABGF – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias

• Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados

• Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

• Casa da Moeda

• Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

• Ceasaminas – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais

• CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos 

• Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

• Codesa – Companhia de Docas do Espírito Santo

• EBC – Empresa Brasil de Comunicação

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Política

Governo lança campanha de incentivo ao voluntariado

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O governo federal lançou em cerimônia no Palácio do Planalto, a campanha publicitária do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, que tem o objetivo de estimular o trabalho voluntário no país. O evento também antecipou a comemoração do Dia Internacional do Voluntário, celebrado no dia 5 de dezembro.

Composta por filme, jingle e peças digitais, a campanha estará na TV, no cinema, no rádio, na internet e nas redes sociais até o dia 20 de dezembro. Com o conceito Fazer o Bem É pra Você Também, o carro-chefe é uma tema musical de 60 segundos, que reforça os ideais de solidariedade e amor ao próximo.

A estratégia publicitária vai destacar a importância do voluntariado para o crescimento do terceiro setor e para tornar o Brasil um país mais justo e mais solidário. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,2 milhões de pessoas no Brasil realizaram trabalho voluntário em 2018.

“Você ajuda alguém, aprende e se solidariza no amor ao próximo. E se enriquece com isso. Então, fico feliz por estar no Palácio do Planalto, e poder relatar essa experiência e participar do lançamento dessa campanha, que vai estimular o trabalho voluntário e articular Governo, sociedade e empresas”, afirmou a primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do conselho do programa Pátria Voluntária.

Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado foi criado por meio do Decreto nº 9906, em 9 de julho deste ano. As ações são propostas e conduzidas pelo grupo, constituído por 24 membros, sendo 12 representantes de ministérios e 12 da sociedade civil. 

O decreto também instituiu o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado, de caráter simbólico e concedido todos os anos, em homenagem à atuação de pessoas e entidades voluntárias de relevante interesse social. O decreto ainda criou o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, como forma de reconhecimento de organizações da sociedade civil que desenvolvam ou estimulem trabalhos voluntários.

“O trabalho voluntário não substitui o Estado. A estrutura do Estado tem um papel decisivo, mas esse papel é muito ampliado pelo trabalho voluntário. O Estado não tem pernas, não tem tamanho para atender a tudo”, afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante a cerimônia.

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Política

Roberto Naves filia-se ao PP neste sábado, 30

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Neste sábado (30. Nov), a partir das 12 horas, no salão de eventos do Parque Agropecuário de Anápolis, o prefeito Roberto Naves irá se filiar ao Progressistas (PP). A celebração contará com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM) e o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy (PP).

Roberto Naves (PP) deixou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em outubro. A troca de partido tem como foco a campanha à reeleição em 2020 e teve o apoio do governador Ronaldo Caiado.

Além disso, Adriano Baldy deixará a secretária de Desenvolvimento Econômico de Anápolis e deve tomar posse da secretaria Estadual de Cultura ainda esta semana. A previsão é que isso aconteça nesta sexta-feira (29. Nov).

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Política

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.

Estabilidade

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”.

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