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CNH digital será obrigatória em todos os estados brasileiros

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O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciaram nesta terça-feira (30.Jan) um novo prazo que todos os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital. Fica estimado para o dia 1º de julho.

Prazo que era até 1º de fevereiro foi estendido pelo fato de menos da metade dos estados estarem preparados ou emitindo a carteira de habilitação eletrônica. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não oferecem essa opção aos motoristas.

Pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já aderiram a CNH digital e alguns deles já estão emitindo o documento. Goiás foi o primeiro estado a oferecer a versão no celular, em um projeto piloto, desde outubro.

Lembrando que a CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio de 2017.

Quem tem a versão antiga da CNH, precisará renovar a impressa para, ou então, solicitar a versão digital.

*Com informações do G1

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Cidades

“Geração de emprego da Ferrovia Norte-Sul será para Anápolis”, afirma Rumo

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O presidente do Comitê Operacional e membro do conselho de administração da Rumo Logística, Júlio Fontana Neto, esteve em Anápolis nesta quarta-feira (22.mai) para apresentar o histórico da empresa aos investidores e empresários da cidade. A reunião aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia).

Estiveram presentes o presidente da Acia, Álvaro Dantas Maia, a ex-senadora Lúcia Vânia, representantes do Porto-Seco e empresários.

A Rumo ganhou o leilão no dia 28 de março, com a oferta de R$ 2,719 bilhões. Eles arremataram o trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, que vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d´Oeste, em São Paulo.

Júlio Fontana Neto afirmou que a Rumo pretende começar a operar a partir de Anápolis, devido a estrutura já pronta.

“Estamos em fase de estudo de toda a rodovia, o contrato ainda não foi assinado, isso deve acontecer nos próximos 70 dias, mas estamos animados com essa aproximação com a cidade que é o coração da rodovia”, disse.

O empresário lembrou sobre a possibilidade de transportar produtos produzidos em Anápolis e trazer os que serão consumidos.

“A cidade tem um dos maiores Porto Seco do Brasil, uma vantagem grande e vamos usufruir. A Ferrovia ainda não tem os terminais prontos, vai precisar contratar mão de obra para execução de serviços. A intenção é usar tudo da região, a expectativa é que a geração de emprego e renda seja para cá. Vamos pensar também em cursos de operadores de máquinas, mão de obra especializada, haverá um desenvolvimento nesse sentido também”, falou o empresário.

História

As obras da ferrovia começaram há mais de 30 anos. Em 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff esteve em Anápolis para inaugurar o trecho que segue até Palmas (TO). A proposta é tida como um dos principais projetos de escoamento da produção agrícola do País.

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Ministro de Minas e Energia diz que não há barragem segura no Brasil

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O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, disse hoje (23), que não há barragem segura no país. Em depoimento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sobre segurança de barragens, o ministro disse que “não tem barragem segura. Esse conceito não existe”.

Albuquerque explicou que a probabilidade de rompimento de barragens construídas à montante, como foi o caso de Mariana, Brumadinho e agora de Gongo Soco, todas em Minas Gerais, é muito superior às demais. “O monitoramento é diuturno e ininterrupto. Tudo está sendo monitorado minuto a minuto e as informações estão sendo passadas às pessoas que têm responsabilidade, competência para tomar as ações e medidas, especialmente para não perdermos vidas humanas”, destacou.

Bento Albuquerque disse que em razão do grande número de barragens, cerca de 2 mil, entre elas as que não são só de rejeitos de mineração, o ministério faz pareceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) para a fiscalização.

O ministro disse aos senadores que até 2021 todas as barragens serão descomissionadas (esvaziamento das barragens de rejeitos). “O descomissionamento também é uma atividade de risco, que tem que ter planejamento bastante apurado”.

Congresso

Bento Albuquerque destacou importância do papel do Congresso para que haja segurança jurídica não só para os empreendedores exercerem suas atividades na mineração, mas também para as autoridades exercerem seu poder de polícia ou de regulação do setor. Segundo ele, o Brasil é o terceiro país em produção mineral do mundo, atrás de Austrália e Canadá, e responde por três milhões de empregos diretos e indiretos, contribuindo com 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país).

Medidas

O ministro de Minas e Energia garantiu que até o fim de 2019, todas as barragens do país serão fiscalizadas. “Temos cerca de 500 barragens de rejeitos, 150 delas já foram vistoriadas esse ano, e todas serão vistoriadas este ano”.

Diligência

Nesta sexta-feira (24), senadores da Comissão do Meio Ambiente irão até a região da mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), para uma diligência. De responsabilidade da mineradora Vale, a barragem da mina está, desde a semana passada, em alerta máximo, com risco de rompimento. Os senadores querem verificar os riscos e as iniciativas do Poder Público para minimizar a situação.

“Em razão da gravidade, não podemos esperar. Não podemos deixar que o ocorrido em Mariana e Brumadinho se repita. Precisamos dar uma resposta, afirmou o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele lembrou ainda que o talude da barragem está se movendo entre 6 e 8 centímetros por dia e que se a barragem se romper, os rejeitos poderão se espalhar por até 75 quilômetros, atingindo os municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo, que desde fevereiro foram totalmente evacuados.

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Leandro Ribeiro propõe parceria inovadora para construção da nova sede do Legislativo

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis apresentou nesta semana uma proposta para dar mais agilidade a uma nova sede do Legislativo. O modelo, já feito pelo Ministério Público e sugerido pela promotora Sandra Mara Garbelini, é da construção sob medida.

A sede é construída sem usar o dinheiro público, sem nenhum custo para o Executivo nem para o Legislativo. O edital abriria a oportunidade para empresa ou pessoa física, que tenha o interesse em locar um terreno, que esteja dentro das exigências pré-definidas pela Câmara, e tenha capacidade para adaptar ou construir na área, e fazer todas as adequações, participassem de uma livre concorrência.

Com essa proposta público-privada, uma estrutura mais moderna poderá começar a funcionar o mais breve possível. A ideia é que seja feita longe do centro de Anápolis, pensando na infraestrutura de trânsito e local para estacionamento.

O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PTB), explicou que os servidores e a população precisam de um local adequado para trabalhar e ter acesso aos serviços públicos.

“Coloquei a questão para os colegas, pedi para analisarem, e dentro dessa legislatura nós podemos ter um prédio novo, moderno, com acessibilidade para a população, com estrutura de trabalho para o pessoal do administrativo e com uma Câmara que represente a cidade de Anápolis”, pontuou o chefe do Legislativo.

O modelo sob-medida é inovador e foi feito pelo Ministério Público em 2016 para a instalação das novas promotorias em Anápolis.

“Um modelo inovador que garante que os recursos públicos sejam destinados para Saúde, Educação e Segurança. Vamos consultar a Procuradoria e junto com o Ministério Público garantir que tudo esteja dentro da legalidade”, falou Leandro Ribeiro.

A Mesa Diretora ressaltou que as obras embargadas na Praça 31 de Julho não serão demolidas, e que o processo de investigação para averiguar os erros de projeto continuam.

“Não queremos mais que essa questão se transforme em algo político porque quem sofre é a população. Queremos uma solução”, disse Leandro Ribeiro.

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