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Celulares irregulares habilitados no DF e GO serão bloqueados

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Os aparelhos irregulares habilitados a partir do dia 22 de fevereiro nas operadoras de telefonia móvel em Goiás e no Distrito Federal serão bloqueados a partir do dia 9 de maio. As prestadoras dos serviços iniciam os testes do sistema de bloqueio para avaliar sua eficácia.

A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será estendida a todos os estados até março de 2019, e tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.

Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Segundo a Anatel, os celulares comprados no exterior continuarão funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora brasileira.

Todos os celulares em uso no Brasil devem ser certificados ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo o órgão, esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.

“Aparelhos irregulares podem ser perigosos para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade, como baterias e carregadores mais sujeitos a quebras. Além disso, eles tendem a apresentar problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de dados”, explicou a agência reguladora.

Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular. Pelo número do IMEI é possível saber se há algum registro de impedimento no aparelho que você possui ou que pretende comprar. No site da Anatel [http://www.anatel.gov.br/celularlegal/], o usuário poderá verificar a situação do seu aparelho.

O número do IMEI do celular pode ser encontrado na caixa do celular, no adesivo que fica por trás da bateria ou ao digitar *#06# no celular. A Anatel orienta os consumidores a verificar, antes de comprar um celular, se esses números são os mesmos. Caso os números apresentados forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um, sendo necessário verificar cada um dos números.

Segundo a agência, cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras todos os meses.

Roubos e furtos

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), além do bloqueio, devem ser adotadas outras medidas para o combate ao mercado irregular de telefone celular, reforçando a segurança dos aparelhos, no processo de fabricação, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu IMEI modificado ou clonado.

Segundo o sindicato, as prestadoras têm aperfeiçoado o controle dos equipamentos utilizados em suas redes e, desde o ano 2000, mantêm em funcionamento o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), um banco de dados que registra o número de IMEI do celular bloqueado por furto, roubo e extravio, impedindo que ele seja usado por outra pessoa.

Para bloquear um aparelho, o consumidor deve ligar para sua prestadora e fazer a solicitação. Não há mais necessidade de fornecer o IMEI, apenas o número do celular. Além disso, quem perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o desbloqueio ligando novamente para a prestadora.

Entretanto, segundo o SindiTelebrasil, muitos desses aparelhos passam por um processo de fraude, tendo o IMEI adulterado ou clonado de um celular regular. “Hoje, o aparelho roubado ou furtado somente possui valor no mercado paralelo porque a clonagem do IMEI é fácil”, informou o órgão. “Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração”.

Para o sindicato, deve haver um esforço conjunto do governo, da Anatel, dos fabricantes de aparelhos celulares e das prestadoras de telefonia celular para que haja evolução nas discussões deste problema e no combate ao mercado irregular.

Procedimentos de bloqueio

De acordo com a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. A mensagem também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

Cronograma

A partir do dia 22 de fevereiro, serão enviadas mensagens aos usuários que possuem aparelhos irregulares em Goiás e no Distrito Federal. O bloqueio desses aparelhos se dará a partir de 9 de maio. E, entre 8 de agosto e 22 de setembro, ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas.

Para os usuários de aparelhos irregulares do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste, as mensagens serão encaminhadas a partir de 23 de setembro. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro nesses estados.

Já para a Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários será a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nesses locais.

 

 

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Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como microempreendedores

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Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União. A publicação de hoje altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação Motorista de Aplicativo Independente”. A Resolução já está em vigor.

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

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Governo lança projeto para simplificar operação de transporte de carga

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O projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi lançado hoje (27) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em Vila Velha, no Espírito Santo. O DT-e vai simplificar procedimentos administrativos para evitar as longas filas e acabar com o tempo de parada nos postos de pesagem, nas operações de fiscalização e em procedimentos burocráticos, que hoje somam uma espera de seis horas em média.

Em postagem feita esta manhã, no Twitter, o ministro disse que a nova tecnologia tem por objetivo unificar cerca de 20 documentos, que são exigidos para operações de transporte de carga no país, “cortando burocracia, otimizando tempo e aumentando produtividade”. Tarcísio de Freitas disse que o DT-e tem “potencial de elevar o PIB do setor em 20%”.

De cordo com o ministério, o projeto piloto será realizado no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico conhecido como Canal Verde Brasil, que é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já funciona em 55 pontos no país com a utilização de balanças eletrônicas para a pesagem em movimento e em alta velocidade, instaladas pela ANTT em rodovias concedidas.

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Avenida Goiás é interditada para as obras de remanejamento da rede de esgoto

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O trânsito na Avenida Goiás está interditado a partir da noite desta quarta-feira (22. Mai), por conta das obras de remanejamento da rede de esgoto sob o Viaduto Deocleciano Moreira Alves, na Avenida Brasil Sul, região central da cidade. A previsão é que essa etapa da obra dure cerca de 50 dias.

A interrupção do tráfego que antes era apenas no quarteirão da Rua Barão do Rio Branco foi ampliada e passa a bloquear o trânsito no cruzamento com a Avenida Goiás, e estende até a sede administrativa do município, ao longo de 110 metros, impedindo o acesso à Avenida Brasil Sul pela Avenida Goiás ou a utilização da alça do viaduto, sentido norte-sul.

A Avenida está interrompida nos sentidos centro-bairro e bairro-centro. O desvio para rotas alternativas podem ser feitos pela Avenida Fayad Hanna e rua Amazílio Lino Souza, além da rua Aluísio Crispim – paralela à rua Barão do Rio Branco, que também dá acesso à Avenida Senador José Lourenço dias, a Contorno. Quem está vindo ao sentido oposto, sentido centro-bairro, pode trafegar tanto pela Rua Barão do Rio Branco, quanto pela Amazílio Lino e Fayad Hannah. 

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