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Cármen manda Exército fazer perícia em áreas de litígio no NE em ação de 139 anos

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Ceará. O litígio remonta aos tempos do Império – e se arrasta há quase 139 anos.


A disputa envolvendo as áreas surgiram após a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias.

Em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois Estados assinaram um acordo arbitral, com a previsão de que o Governo da República mandaria “engenheiros de confiança” fazer um levantamento geográfico da região, o que não ocorreu até os dias atuais, informa o site do Supremo (Processo relacionado: ACO 1831).

Na Ação Cível Originária 1831, o Estado do Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, “terras sem lei”, pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal.

Pelo mesmo motivo, não se cobram tributos devidos ao Erário e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.

A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará.

A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará.

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Time Anápolis Vôlei é apresentado para sua segunda temporada

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Na tarde desta segunda-feira (15.Jul), o time Anápolis Vôlei foi apresentado oficialmente para a temporada 2019/2020, no Ginásio Carlos de Pina.

O diretor do Anápolis Vôlei, Dante Amaral, falou sobre as perspectivas para o segundo ano do projeto. O ex-jogador afirmou que está contente com os novos atletas que chegaram. “Experientes e acostumados com decisões, e também com aqueles que renovaram conosco e foram muito bem avaliados pela temporada passada”, disse.

O atleta completou dizendo que neste ano a equipe terá tempo para fazer a pré-temporada. “Teremos por volta de 45 dias de preparação antes de começarmos a disputa do campeonato mineiro como convidados”.

O supervisor Vinícius Cruz de Oliveira também esteve presente e ressaltou a importância da disputa do campeonato mineiro. Segundo ele, serão dez circuitos envolvendo as seis equipes que devem disputar a competição, sempre jogando durante três dias entre si, separadas em grupos de três, em uma sede determinada. Duas dessas etapas devem acontecer em Anápolis, no Ginásio Newton de Faria.

“Estamos apenas aguardando a liberação da tabela. Com relação ao planejamento o primeiro macrociclo, que durará quatro semanas, vai envolver treinos no Carlos de Pina, na Academia Sérgio Borges e no Manakai Sport & Food. Diferente da temporada passada, o elenco desta vez terá liberdade para trazer suas famílias e se alojar da maneira que julgar mais adequada”, afirmou.

Após a apresentação já houve a primeira movimentação com bola no próprio Carlos de Pina, já que o Ginásio Newton de Faria está sendo preparado para receber a seleção brasileira de basquete.

Além do time, também foram apresentados também à comissão técnica da equipe para a próxima temporada.

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Acidente grave na BR 153 deixa três mortos

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Na tarde desse domingo (14. Jul), um acidente, após uma colisão frontal de um carro de passeio em um caminhão na BR 153, km 268, município de Nova Glória, deixou três vitimas de uma família que estava em viagem.

Segundo levantamentos preliminares feitos pela Polícia Rodoviária Federal, o caminhão que seguia sentido norte, para não bater na traseira de uma carreta, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com um Hyundai HBR que seguia no sentido contrário.

Com o impacto, os dois veículos saíram da rodovia e foram parar na faixa de domínio da via, no sentido norte/sul.

No carro de passeio viajavam seis pessoas, morreram na hora dois adultos e uma criança e os outros passageiros, uma adolescente e dois adultos tiveram ferimentos graves e foram encaminhados ao hospital Municipal de Ceres.

O condutor do caminhão foi submetido ao teste de bafômetro e não estava alcoolizado.

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PRF flagra carro de capacidade para 5 levando 11 pessoas, em Anápolis

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No final da tarde desse domingo (14.Jul), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na BR 060, em Anápolis, um carro de passeio, Honda Civic, com capacidade para cinco pessoas transportando 10 pessoas, além do motorista.

O carro seguia de Abadiânia para Anápolis quando foi parado pelos agentes na unidade operacional da PRF local. No interior do veículo havia 11 pessoas, sendo oito adultos e três crianças de 3, 7 e 9 anos de idade.

Além do excesso de lotação, o carro possuía pneus carecas, os passageiros não utilizavam cinto de segurança e a criança não estava na cadeirinha.

O veículo foi retido e o motorista autuado em quatro infrações de trânsito, sendo 1 média,  2 graves e 1 gravíssima, o que pode lhe render mais de 800 reais em multas e 21 pontos na CNH.

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