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Economia

Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira

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Entra em vigor nessa terça-feira (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus (escritórios) de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito). 

Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações.

O cadastro positivo já existe no país. Contudo, dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista.

A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas.

Serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, conforme descrito na lei.

Entram aí, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

A lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”.

Essas notas (ou score, no termo em inglês utilizado entre as empresas) podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

Recusa

Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.

A diretora de Operação de Dados da Serasa Experian, Leila Martins, disse que o consumidor também pode requisitar aos bureaus a disponibilização das informações sobre ele e cobrar a correção em caso de dados errados.

“Se ele entende que tem algum dado que não considera correto, pode contestar. A fonte que deu origem tem que responder”, explicou.

Benefícios

Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, o novo sistema pode gerar benefícios aos consumidores.

“Com o cadastro positivo você tem uma pontuação mais próxima realmente do seu comportamento. Tendo essa pontuação mais próxima, os agentes de crédito podem fazer melhor avaliação e dar uma taxa melhor de juros, considerando o seu perfil”.

A promessa do novo cadastro positivo é que com tais informações, bancos, fintechs e outras instituições reduzam taxas e juros.

Segundo Sfeir, em países que adotaram esse modelo houve queda de 45% da inadimplência, o que causou impacto na redução de spreads bancários. Com isso, haverá espaço para incluir pessoas no sistema de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas e aumentar a arrecadação.

Riscos

Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem resolvidos na sua implementação.

O primeiro é o fato de a legislação apontar a possibilidade de uso de alguns dados não expressos, o que abriria espaço para abusos. Por isso, acrescenta, é importante que o Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (aprovada em lei neste ano, mas ainda não criada pelo governo) regulamentem de forma detalhada os registros dos consumidores que podem ser utilizados para a formação da nota.

A segunda preocupação envolve em que tipo de transação a nota de crédito será admitida.

Ele cita como exemplo as operadoras de telefonia, que já estão restringindo o acesso a planos pós-pagos a pessoas com notas baixas.

“Há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, afirmou.

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Economia

Saia do vermelho usando o 13º salário

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Em dezembro o pagamento do 13º salário incrementa na economia brasileira mais de R$ 214 bilhões, este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A primeira parcela já foi paga pelas empresas e até o dia 30 de novembro.

Cerca de 81 milhões de brasileiros são beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451. As estimativas são do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Têm direito ao pagamento os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os empregados domésticos; os beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União, dos estados e municípios.

Mas, segundo o agente autônomo de investimentos da Vertente Capital e planejador financeiro, Marcelo Estrela, o momento é de cautela. Trabalhadores assalariados devem ter cuidado na hora de gastar o 13º salário para que não comecem 2020 no vermelho.

Planejando o futuro

Adotar a cultura do planejamento financeiro, segundo Estrela é um dos pontos principais para usar bem o 13º Salário e todos os outros rendimentos no decorrer do ano, de forma que ao final de cada período a pessoa possa ter recursos investidos que possibilitarão a realização de sonhos e projetos anuais, mas também a longo prazo, principalmente quando chegar a “melhor idade”. 

Uma das dicas para mudar de vez a vida financeira e começar a fazer o dinheiro render, é solicitar a seu contratante para que envie o valor referente à remuneração diretamente para o banco de investimento, e toda vez que precisar pagar uma conta, resgatar o valor e mandar para a conta do banco tradicional que utiliza para fazer pagamentos. “Temos muito clientes que adotaram esse método. Esse processo quase que doloroso de resgatar uma aplicação para pagar uma conta fez a cultura dessas pessoas mudar e estão sendo beneficiadas”.

Quanto aos investimentos mais adequados para aplicar o 13º Salário, Marcelo explica que depende do objetivo e da experiência da pessoa. “Se a ideia é ter uma reserva de emergência, poderia começar com investimentos no Tesouro Selic e se for a longo prazo, como para aposentadoria, uma boa alternativa seria fazer aplicações no Tesouro IPCA”, orienta ele, esclarecendo que o importante é entender as funções específicas de cada tipo de investimento e o perfil do investidor.

Segundo o especialista, hoje existem diversos tipos de aplicações que vão além da tradicional poupança e preservam o poder de compra ao longo do tempo, como o Tesouro Selic e fundos de investimentos de renda fixa conservadores. Para aquelas pessoas que já possuem as reservas para emergência e para aposentadoria, esse é um bom momento para conhecerem um pouco mais sobre ações e fundos imobiliários. Por fim, ele orienta a estar atento ao mercado financeiro e buscar auxílio de um especialista de investimento que entenda seu momento profissional e pessoal.

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Faturamento da indústria sobe 1,3% em outubro, diz CNI

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A Confederação Nacional de Indústria (CNI) informou que o faturamento real da indústria cresceu 1,3% em no mês passado em relação a setembro. A informação faz parte da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta segunda-feira.

Conforme os dados, a utilização da capacidade instalada da indústria teve aumento de 0,1 ponto percentual no mesmo período. No entanto, a tendência de alta revelada pela pesquisa não se refletiu no mercado de trabalho e nos rendimentos. Houve queda de 0,7% na massa salarial real e de 0,3% no rendimento médio real. O nível de emprego ficou estável.

Segundo a CNI, é o quinto mês consecutivo de alta do faturamento, que acumula alta de 3,9% no período.

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Economia

Dólar cai e bolsa sobe, mesmo com decisão de Trump

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A decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de retomar a sobretaxa sobre o aço e o alumínio produzidos no Brasil e na Argentina teve pouco impacto no mercado financeiro. O dólar encerrou em queda. A bolsa de valores subiu.
O dólar comercial fechou na segunda-feira (2) vendido a R$ 4,213, com queda de R$ 0,027 (-0,63%). A divisa continua acima de R$ 4,20, mas operou em baixa durante todo o dia.

No mercado de ações, o dia foi marcado por uma discreta recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda-feira com alta de 0,64%, aos 108.928 pontos. Mesmo com o anúncio de Trump, o indicador operou em alta durante toda a sessão.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que a desvalorização do real nas últimas semanas deve-se a fatores externos. Segundo o presidente, as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, as turbulências no Chile e as eleições na Argentina e no Uruguai têm pressionado o câmbio nos últimos tempos.

Em tese, a imposição de barreiras comerciais pelos Estados Unidos dificulta as exportações brasileiras, reduzindo a entrada de dólares no Brasil e pressionando para cima o dólar. Sobre a decisão de Trump, Bolsonaro disse não ver retaliação comercial e que pretendia conversar por telefone com o presidente norte-americano.

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