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Política

Bolsonaro pede ao Congresso que devolva Coaf ao Ministério da Justiça

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O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (9) que o Congresso devolva o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Na manhã de hoje (9), parlamentares votaram por tirar o Coaf das atribuições do ministro Sergio Moro e entregá-lo à pasta de Paulo Guedes. A votação ocorreu na comissão especial mista (composta por deputados e senadores) que tratou da reforma administrativa.

“Estão pegando a Coaf do moro e mandando para o Paulo Guedes. Esperamos que o plenário mantenha a Coaf no Ministério da Justiça, porque é uma ferramenta muito forte para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro”, disse o presidente na já tradicional live de quintas-feiras, transmitida pelo Facebook.

A votação desta hoje na comissão mista foi apenas a primeira etapa de tramitação da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas ainda precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. O relator da reforma administrativa no Congresso, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), tinha acertado com o governo de fechar seu relatório com a Coaf no MJ, contrariando o desejo de Guedes. A comissão, no entanto, alterou esse trecho.

Outras mudanças

Além da mudança do Coaf para o Ministério da Economia, a comissão mista aprovou ainda a realocação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que sairá do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para ser novamente incorporada ao Ministério da Justiça. Em outra mudança, essa com a anuência do próprio governo, os parlamentares decidiram extinguir o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A pasta será desmembrada, com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

“O Ministério do Desenvolvimento Regional encontra-se assoberbado devido ao excesso de demandas. A reativação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional é consequência de diversas solicitações de prefeitos, externadas durante a Marcha dos Municípios, e de parlamentares do Congresso Nacional. O retorno desses ministérios poderá dar mais eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, fortalecendo as ações de governo em áreas que impactam profundamente a população de baixa renda, como o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira.

O porta-voz também confirmou que o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, continuará como ministro na pasta de Integração Nacional. Para o Ministério das Cidades, o governo discute a indicação com partidos do chamado Centrão, que envolve legendas como PP, PR, PSD, DEM, MDB, e com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“Após as mudanças feitas pela comissão mista, apesar do posicionamento do governo, agora cabe aprovar ou não essas modificações. Em relação à população, ela deve exercer sua vontade externando aos seus congressistas os seus interesses”, acrescentou Rêgo Barros.

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Bolsonaro volta atrás, muda decreto e cidadão comum não poderá comprar fuzil

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Após questionamentos na justiça e no congresso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira (22. Mai) modificar alguns pontos do decreto de armas, que permitia que um cidadão comum comprasse fuzil para defesa pessoal.

Entre outros pontos, o Planalto informou que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”. As modificações foram publicadas na edição desta quarta do Diário Oficial da União.

O texto, no entanto, autoriza a posse de armas como fuzis e espingardas a proprietários de imóveis rurais que se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Antes, o decreto era mais abrangente e dizia que moradores de áreas rurais poderiam pedir o porte de arma de fogo.

Nesta semana, a fabricante de armas Taurus chegou a dizer em nota à imprensa que, assim que a regulamentação do decreto entrasse em vigor, “imediatamente” atenderia seus clientes em até 3 dias para a venda do fuzil T4, “desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores”. Segundo a empresa, havia uma fila de cerca de 2 mil clientes para adquirir o produto.

Segundo o Planalto, as alterações foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, porém, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto.

Na terça-feira, governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram em uma carta conjunta a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso de outras medidas para reduzir a violência no país.

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Auditores fiscais fazem atos contra o que chamam de mordaça na Receita

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Auditores fiscais da Receita Federal fazem hoje (21) atos públicos contra possibilidade de limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda à Medida Provisória n°870, que trata da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo os auditores fiscais, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividade financeira suspeita.

O movimento pelo Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, convocado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), teve hoje atos no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Em Brasília, os auditores fizeram uma manifestação na entrada do Ministério da Economia e entregaram um manifesto contra a emenda ao secretário executivo adjunto do ministério, Miguel Ragone de Mattos.

No último dia 10, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, criticou a emenda. “É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal pela nova redação da MP 870. Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”, disse Cintra, no Twitter.

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Julgamento da ex-presidente da Argentina começa nesta terça-feira, 21

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Hoje (21), às 12h, começou em Buenos Aires o julgamento da ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de corrupção, associação ilícita e desvio de verbas de obras públicas. É a primeira vez que ela senta no banco dos réus por esses crimes.

Cristina Kirchner, senadora desde 2017, é candidata a vice-presidência da Argentina nas eleições de outubro deste ano. Sua chapa será encabeçada por Alberto Fernández, seu ex-chefe de gabinete.

Ela é acusada de associação ilícita e fraude ao Estado envolvendo 52 obras públicas, por cerca de 46 bilhões de pesos, o que equivale a cerca de 1 bilhão de dólares. Com outros membros de seu governo, como o ex-ministro do planjemanto Julio De Vido, Kirchner é acusada de criar um sistema para desviar verbas de obras públicas.

Pouco depois das 11h da manhã de hoje, Cristina deixou o apartamento onde vive e seguiu para o tribunal Comodoro Py, onde será ouvida. Na porta de sua casa, dezenas de apoiadores com os braços dados fizeram um cordão de segurança para a saída dela. Seu carro foi escoltado por uma moto da polícia na frente, e outro carro particular atrás.

Dezenas de apoiadores também a aguardavam na porta do tribunal. Cristina chegou ao local por volta das 11h30. O julgamento tem 162 lugares abertos ao público, o que causou grande tumulto dentro do tribunal, pois havia gente desde muito cedo tentando entrar no plenário.

A primeira parte do julgamento será a leitura dos autos, que deve levar cerca de duas horas. Apenas depois é que Kirchner deve ser ouvida. A expectativa é que a ex-presidente não deve deixar o tribunal, pelo menos, até as 16h.

Kirchner escreveu hoje em seu Twitter “Claramente não se trata de fazer justiça. Apenas armar uma nova cortina de fumaça que pretende distrair os argentinos e as argentinas – cada vez com menos êxito – da dramática situação que vive nosso país e nosso povo”.

A ex-presidente é acusada em mais de dez ações, cinco delas com pedidos de prisão que não podem ser executados devido ao foro privilegiado que ela possui por ser senadora.

Na ação pela qual será ouvida hoje, Cristina é investigada por irregularidades em obras públicas que teriam favorecido o empresário Lázaro Báez, o ex-ministro do Planejamento (ministro de Planificación Federal), Julio De Vido, e o ex-secretário de Obras Públicas, José López, presos por outros crimes. Em setembro, Cristina e os filhos serão ouvidos em outro processo, por lavagem de dinheiro.

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