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Anac recomenda veto a proibição de cobrança por franquia de bagagem

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomendou que o governo vete a parte do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que proibiu a cobrança de franquia de bagagem por parte das companhias aéreas em voos domésticos. A manifestação da agência consta de nota técnica encaminhada hoje (30) ao Ministério da Infraestrutura.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 863/18 que liberou 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas do país. Um emenda no texto, também aprovada, retomou a gratuidade para bagagem de até 23 quilos (kg) em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. O texto estabelece ainda a gratuidade de até 18kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares, e de até 10kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta. Ontem (29) o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente vai analisar estudos de órgãos vinculados ao governo para decidir se mantém o despacho gratuito de bagagens.

A cobrança por franquia de bagagem foi liberada pela Anac em 2016. Uma resolução da agência reguladora estabeleceu que as empresas poderiam cobrar pelo despacho de bagagem e que o passageiro teria o direito a levar, na cabine da aeronave, apenas uma bagagem de mão de até 10kg.

O projeto aprovado no Congresso Nacional diz ainda que no caso de voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, até o limite de 32kg, segundo o critério adotado em cada área.

“A cobrança de serviços à parte da tarifa incrementou as possibilidades de diferenciação de produtos e discriminação de preços no setor aéreo. Na prática, isso se refletiu em uma maior possibilidade de concorrência entre as empresas, que passaram a concorrer não apenas por preços, mas também pela qualidade, por meio dos tipos de produtos ofertados. Isso representa, também, mais opções e transparência aos consumidores do transporte aéreo”, disse a Anac na nota.

Cade

Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também se manifestou sobre o projeto. Em ofício enviado à Casa Civil na terça-feira (28), o conselho também recomendou veto ao trecho que determina o fim da cobrança pela franquia de bagagem.

De acordo com o documento, a manutenção da medida afeta os investimentos no mercado aéreo e prejudica a concorrência no setor, podendo “impactar diretamente o modelo de negócios das empresas aéreas de baixo custo (low cost) que estão entre as principais interessadas em entrar no Brasil”. 

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Acidente grave na BR 153 deixa três mortos

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Na tarde desse domingo (14. Jul), um acidente, após uma colisão frontal de um carro de passeio em um caminhão na BR 153, km 268, município de Nova Glória, deixou três vitimas de uma família que estava em viagem.

Segundo levantamentos preliminares feitos pela Polícia Rodoviária Federal, o caminhão que seguia sentido norte, para não bater na traseira de uma carreta, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com um Hyundai HBR que seguia no sentido contrário.

Com o impacto, os dois veículos saíram da rodovia e foram parar na faixa de domínio da via, no sentido norte/sul.

No carro de passeio viajavam seis pessoas, morreram na hora dois adultos e uma criança e os outros passageiros, uma adolescente e dois adultos tiveram ferimentos graves e foram encaminhados ao hospital Municipal de Ceres.

O condutor do caminhão foi submetido ao teste de bafômetro e não estava alcoolizado.

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PRF flagra carro de capacidade para 5 levando 11 pessoas, em Anápolis

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No final da tarde desse domingo (14.Jul), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na BR 060, em Anápolis, um carro de passeio, Honda Civic, com capacidade para cinco pessoas transportando 10 pessoas, além do motorista.

O carro seguia de Abadiânia para Anápolis quando foi parado pelos agentes na unidade operacional da PRF local. No interior do veículo havia 11 pessoas, sendo oito adultos e três crianças de 3, 7 e 9 anos de idade.

Além do excesso de lotação, o carro possuía pneus carecas, os passageiros não utilizavam cinto de segurança e a criança não estava na cadeirinha.

O veículo foi retido e o motorista autuado em quatro infrações de trânsito, sendo 1 média,  2 graves e 1 gravíssima, o que pode lhe render mais de 800 reais em multas e 21 pontos na CNH.

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Secretário é indiciado por acidente causado por buraco em rua de Anápolis

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A Polícia Civil indiciou o secretário de Obras de Anápolis , Francisco Elísio Lacerda, pela morte da professora Thalita dos Santos Bueno, de 20 anos, em abril último. A vítima pilotava uma moto quando foi atropelada após passar por um buraco na rua, se desequilibrar e cair. A corporação entendeu que o buraco foi à causa do acidente.

Lacerda deve responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. De acordo com a polícia, ele foi responsabilizado por omissão e negligência, uma vez que a manutenção na rua não ocorria há pelo menos quatro meses.

A corporação entendeu ainda que a motorista que atropelou a jovem não teve culpa no acidente.

O documento aponta que, segundo a perícia, o buraco que causou o acidente tinha mais de 1 metro de comprimento. Câmeras de segurança registraram a queda e o atropelamento, mas as imagens não foram divulgadas em respeito à família.

Morte

Thalita morreu no dia 15 de abril, quando passava pela Rua Joaquim Propício de Pina, no cruzamento com a Avenida Santos Dumont, uma das vias mais movimentadas do município. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

A jovem estava no último ano do curso de pedagogia e, segundo a família, trabalhava como voluntária levando alegria a crianças através do teatro.

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