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Política

Administração pública de Anápolis apresenta prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019

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O secretário da Fazenda de Anápolis, Geraldo Lino, apresentou nesta sexta-feira (31.Mai) o relatório de gestão fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2019.

A prestação de contas contou com a participação de alguns secretários municipais, vereadores e foi aberta à população. Após a explicação do relatório feita por Geraldo Lino, foi aberto o momento em que os vereadores puderam questionar e sugerir ações para o poder público.

Os vereadores Geli Sanches e Alfredo Landim, ambos do PT, questionaram quais são os investimentos realizados nas áreas da Educação e Saúde.

A líder petista perguntou sobre o planejamento dos investimentos na infraestrutura das escolas que, segundo ela, precisam de reformas.

Alfredo Landim perguntou sobre a reformulação da Saúde e quais são os investimentos feitos para a reforma do Cais Progresso.

O vereador Domingos Paula (PV) fez uso da palavra para criticar os questionamentos dos petistas.

“É prática do PT se preocupar com o orçamento. A cidade está cheia de obras na Educação. Falta os vereadores andarem por Anápolis para ver onde os recursos são aplicados na cidade”, alfinetou.

“Achei que eu estava em uma audiência pública de prestação de contas, estou solicitando dados de anos passados também. Eu me preparei para isso para acompanhar os gastos públicos. Eu quero saber como a verba está sendo aplicada”, respondeu Geli Sanches ressaltando que representa também os professores e, por isso, tem pontuado essa área específica.

Lisieux José Borges (PT) questionou o valor do ICMS que vai para o município e quais melhorias são feitas para o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA).

A vereadora Elinner Rosa (MDB), presidente da Comissão da Saúde do Legislativo, também pediu mais detalhes sobre o planejamento da ampliação dos atendimentos em Anápolis.

Jean Carlos (PTB) cobrou dos secretários municipais que respondam os ofícios enviados pelos parlamentares de solicitação de serviços em Anápolis.

Luiz Lacerda questionou sobre a área da Saúde. “Foi aberta uma unidade de Saúde no São José, mas fecharam a do Jardim Petrópolis. Existem boatos que fechará do posto do Jardim das Oliveiras para jogar para Vila Fabril. Quero saber como será esse planejamento”, perguntou o vice-presidente do Legislativo.

O secretário municipal de Saúde, Lucas Leite, disse que segue as orientações do Conselho de Medicina que identificou que as estruturas que foram fechadas estavam inadequadas para atender a população.

O secretário Alex Martins garantiu que todos os professores são recebidos quando solicitam agenda para que a demanda atenda a um planejamento e que 12 obras de infraestrutura em escolas municipais são realizadas e citou que algumas licitações estão em andamento.

O prefeito Roberto Naves (PTB) lembrou das emendas impositivas que foram liberadas neste mês de maio para realizar os projetos e solicitações de melhorias em Anápolis dos vereadores.

“Mesmo com as dificuldades do estado, a nossa Saúde avança e bem”, declarou o chefe do Executivo que citou sobre a ampliação dos funcionamentos dos postos de Saúde do Bairro de Lourdes, e Recanto do Sol.

“Somo exemplo nacional a ser seguido pelo Ministério da Saúde”, falou Roberto Naves.

O prefeito de Anápolis respondeu aos questionamentos sobre as obras de reforma do Estádio Jonas Duarte.

“O projeto da reforma do Jonas Duarte foi elaborado pela mesma empresa que estava responsável pelas obras da nova sede da Câmara, existem erros de projeto na parte da arquibancada do local”, falou.

Leandro Ribeiro finalizou a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura ressaltando a importância de alinhar o planejamento com o Executivo para garantir melhorias para Anápolis.

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Política

Bolsonaro cogita indicar filho para ser embaixador nos EUA

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pode indicar um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A definição, segundo o presidente, está nas mãos do próprio filho, caso ele aceite a indicação. Eduardo é atualmente presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

“É uma coisa que está no meu radar, sim. Existe essa possibilidade, ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência muito grande de mundo e, no meu entender, poderia ser uma pessoa adequada, que daria conta do recado perfeitamente em Washington”, afirmou em entrevista a jornalistas após participar da posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues.

Bolsonaro ponderou, no entanto, que a legislação determina que o parlamentar renuncie ao mandato para assumir o cargo de embaixador.  “Se eu não me engano, não tenho certeza, a legislação diz que, no caso do parlamentar aceitar uma indicação como essa, ele tem que renunciar ao mandato”, afirmou. Por causa dessa eventual limitação, Bolsonaro destacou que o filho ainda estaria refletindo sobre a possibilidade. “Da minha parte, eu decidiria agora, mas não é fácil uma decisão como essa, renunciando ao mandato sendo o deputado mais votado do Brasil. Tem certas questões que, apesar de ser meu filho, ele tem que decidir”, disse.

O presidente disse ainda que o fato de Eduardo ser seu filho poderia ser uma vantagem da representação do Brasil nos Estados Unidos, se ele se tornar embaixador. “Imagina se tivesse no Brasil aqui o filho do [Maurício] Macri [presidente argentino] como embaixador da Argentina? Obviamente que o tratamento a ele seria diferente [do] de outro embaixador normal”.

De acordo com o Artigo 56 da Constituição Federal, não há perda de mandato, por parte de deputado ou senador, se o parlamentar for investido como chefe de missão diplomática temporária, o que não seria o caso de embaixador, que é considerado cargo de missão diplomática permanente, segundo a própria Carta Magna.

Convite

Em uma entrevista a jornalistas, Eduardo Bolsonaro disse que não recebeu ainda um convite formal do presidente, mas deixou claro que aceitaria a missão. “Se for da vontade do presidente, e ele, de maneira oficial, me entregar essa missão, eu aceitaria [o cargo de embaixador nos EUA]”, afirmou.

O parlamentar, que ano passado foi o deputado federal mais votado da história do país, com 1,8 milhão de votos, também comentou sobre a possibilidade de ter que abrir mão do mandato para assumir a embaixada. “Se for o presidente Jair Bolsonaro me confiar essa missão, eu estaria disposto a renunciar”, acrescentou. 

Ainda segundo Eduardo Bolsonaro, uma conversa entre ele, o presidente e o ministro da Relações Exteriores, Erneso Araújo, seria necessária para sacramentar uma eventual indicação ao posto. “Espero encontrar com ele [Bolsonaro] e o chanceler”. 

Há pouco, durante a live semanal ao lado de Bolsonaro, o ministro Ernesto Araújo, ao ser provocado pelo próprio presidente sobre o assunto, afirmou: “É um excelente nome. Seria ótimo”, disse. 

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Política

Saiba como votou os deputados federais por Goiás sobre a reforma da previdência

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Com 379 votos a favor e 131 contra, câmara dos deputados aprovou o texto-base da reforma da previdência nesta quarta-feira (10. Jul).  Agora, o texto deve ser votado em segundo turno, com um intervalo de cinco sessões. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Confira abaixo como votou os deputados por Goiás:

Dr. Zacharias Calil (DEM) – Sim

Jose Mario Schreiner (DEM) – Sim

Alcides Rodrigues (PATRIOTA) – Sim

Magda Mofatto (PL) – Sim

José Nelto (PODEMOS) – Sim

Adriano do Baldy (PP) – Sim

Professor Alcides (PP) – Sim

Lucas Vergilio (SDD) – Sim

Major Vitor Hugo (PSL) – Sim

Delegado Waldir (PSL) – Sim

Célio Silveira (PSDB) – Sim

Francisco Jr. (PSD) – Sim

Glaustin Fokus (PSC) – Sim

João Campos (PRB) – Sim

Rubens Otoni (PT) – Não

Elias Vaz (PSB) – Não

Flávia Morais (PDT) – Não

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Política

Lei que permite contratar comissionados para a Educação gera debates e manifestação

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Os vereadores de Anápolis realizaram nesta quarta-feira (10.Jul) uma sessão extraordinária, a pedido do Executivo, para deliberar 13 projetos de lei, sendo apenas três de iniciativa dos parlamentares. Alguns membros do Sindicato dos Professores (Sinpma) estiveram presente para manifestar contra o projeto que autoriza contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação.

A matéria passa de 90 para 300 as vagas para professor da área de conhecimento em Pedagogia ou Normal Superior, por meio de contratação temporária.

Além das manifestações no Plenário Teotônio Vilela, a presidente do Sinpma, Márcia Abdalla, divulgou nas redes sociais e no site oficial do sindicato uma nota de repúdio contra o projeto.

Confira a nota na íntegra

O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) vem a público repudiar o que a Administração Municipal está fazendo. Primeiramente com o encaminhamento de 13 projetos para a Câmara Municipal de Anápolis apreciar em caráter de urgência, os quais serão votados nesta quarta-feira (10/07), em Sessão Extraordinária, ou seja, não dando tempo suficiente aos vereadores fazerem seu acompanhamento, o parecer das comissões, retorno à sessão e depois seguindo para o veto ou aprovação no plenário, tudo isso em apenas uma manhã.

Tal ação pode ser legal, mas o SINPMA considera imoral, tendo em vista que os 13 projetos estão sendo encaminhados em Sessão Extraordinária, justamente em período de férias, para que sua aprovação seja feita a toque de caixa.

Outro agravante nesta atitude é quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2019, que será apresentado também na Sessão Extraordinára, o qual altera o anexo I da Lei Complementar nº 303/2013, autorizando a contratação temporária de servidores para compor a secretaria municipal de Educação, aumentando o número em 210 vagas para professor da área de conhecimento em pedagogia ou normal superior, mais 40 vagas para auxiliar de educação e 30 vagas para cuidador.

O SINPMA repudia essa situação, tendo em vista que 90 vagas de professores temporários já foram criadas e agora essas 210 novas vagas, veem na contramão de toda discussão e encaminhamento dado até o momento para a realização do Concurso Público que tanto o Sindicato tem cobrando da Administração Municipal desde 2017.

Segundo a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, esse regime de contratação é uma precarização do trabalho.

“Esse regime de contratação configura a total precarização e exploração da força de trabalho do professor. Sendo que por 30 horas semanais, esses professores receberão R$ 1.841,40 (bruto) e seguindo a Tabela Salarial do Magistério os demais professores concursados, com a mesma qualificação e carga horária semanal, tem um vencimento de R$ 2.538,85. Quanto aos cargos de Auxiliar de Educação e Cuidador a remuneração bruta, pasmem, são os mesmos R$ 914,14 quando da aprovação da referida LC n. 303/2013”, afirmou a presidente.

A discussão da matéria estimulou manifestação de representantes dos sindicados dos Funcionários Públicos Municipais de Anápolis (SindiAnápolis) e dos Professores Municipais de Anápolis (Sinpma), presentes ao plenário.

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